Proteção de dados. Proteção de dados pessoais.
1.INTRODUÇÃO
Em conformidade com a atual regulamentação sobre proteção de dados pessoais, com especial referência ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados («RGPD») e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais («LOPDP»), os utilizadores são informados de que os dados pessoais que fornecem por correio eletrónico, enviados através de formulários, áreas privadas, ou por qualquer outro meio localizado neste sítio Web serão incorporados nos sistemas de tratamento de dados da AZ3 Oeno, S. L., Responsável pelo Tratamento (NIF: ES-B20700290), a fim de responder às consultas e pedidos recebidos, contactar o cliente, gerir os serviços solicitados, as relações profissionais e comerciais e as funções e interesses legítimos da sua atividade, bem como para o envio de newsletters e notícias que possa ter subscrito e para o envio de futuras comunicações profissionais e comerciais que possam ser do seu interesse.
A aceitação desta política de privacidade implica necessariamente o consentimento expresso para o tratamento dos dados descritos, e estes podem ser conservados sem limitações de tempo para os fins descritos no parágrafo anterior, salvo indicação em contrário.
As bases legais para os tratamentos de dados descritos são, nos termos estabelecidos pelos regulamentos de proteção de dados, o seu consentimento para o tratamento dos dados, a necessidade do tratamento dos seus dados para a execução dos serviços por si solicitados, o cumprimento das obrigações legais por parte do Responsável pelo Tratamento, e/ou o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, por exemplo, para o envio de comunicações profissionais, comerciais («marketing direto») ou informativas.
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado de forma confidencial. A AZ3 Oeno, S.L. está empenhada na privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e utiliza os seus recursos para garantir a segurança e privacidade dos sujeitos dos dados.
2.RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
O acesso a este sítio Web não implica a obrigação de fornecer dados pessoais. No entanto, alguns dos serviços oferecidos, tais como o acesso a áreas privadas de clientes, os formulários de contacto ou a subscrição dos boletins informativos («newsletter»), requerem um registo prévio. Para que o registo seja seguro e o serviço oferecido seja correto, é necessário que o utilizador forneça uma série de dados pessoais, na sua maioria dados de identificação e/ou de contacto.
O utilizador fornece os seus dados pessoais de forma livre e voluntária. A AZ3 Oeno, S.L. não solicita mais informações pessoais do que as necessárias para realizar o serviço solicitado. O Responsável pelo Tratamento recolherá os dados pessoais de forma adequada e pertinente, de acordo com as finalidades, utilidades, serviços e/ou prestações incluídas no seu sítio Web, de forma determinada, explícita e legítima, pelo que em caso algum se utilizarão meios fraudulentos, desleais, ilícitos ou que de alguma forma ponham em perigo os direitos legítimos dos utilizadores.
O utilizador é o único responsável pela veracidade, correção e tratamento legítimo dos dados incluídos, tanto no momento do registo como nas comunicações subsequentes, exonerando o AZ3 Oeno, S.L. de qualquer responsabilidade a este respeito. Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.
O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos campos indicados como obrigatórios nos formulários pode resultar na impossibilidade de AZ3 Oeno, S.L. atender ao pedido do utilizador.
A utilização deste sítio Web, o envio de informações através dele e o registo ou subscrição dos diferentes serviços da AZ3 Oeno, S.L. implica a aceitação das condições gerais, política de privacidade e política de cookies da AZ3 Oeno, S.L., e a autorização expressa para o tratamento dos dados descritos nesta política de privacidade. Da mesma forma, implica o consentimento expresso e autorização à AZ3 Oeno, S.L. para enviar comunicações informativas e comerciais, por correio normal e/ou meios electrónicos sobre produtos e serviços da AZ3 Oeno, S.L. ou de outras empresas com as quais tenha acordos comerciais.
Os utilizadores podem pedir para cancelar a subscrição destes serviços sempre que desejarem, enviando um pedido para o endereço de correio eletrónico az3oeno@az3oeno.com ou utilizando qualquer outro meio que o Responsável pelo Tratamento forneça para este fim, tal como o mecanismo chamado "Cancelamento da subscrição", localizado no final dos próprios boletins informativos.
3.UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE ACESSO
Os códigos de acesso às áreas privadas são pessoais, confidenciais e intransmissíveis. O utilizador registado compromete-se a utilizá-los de forma responsável e a não os comunicar a ninguém. O utilizador registado não deve comunicar os seus códigos a qualquer pessoa que as solicite por telefone, correio eletrónico, através deste sítio Web ou por qualquer outro meio.
A AZ3 Oeno, S.L. recomenda que o código de utilizador e a palavra-chave sejam diferentes e contenham pelo menos oito caracteres alfanuméricos. O utilizador deve memorizar os seus códigos e não os deve guardar em nenhum tipo de suporte físico ou informático que possa ser acedido por outras pessoas. Os códigos de acesso devem ser alterados periodicamente, pelo menos uma vez por ano.
É importante que o utilizador feche a sua conta pessoal no final de cada sessão na área privada de clientes, pois isto assegurará que ninguém poderá ter acesso às suas informações pessoais se partilhar o seu computador com outra pessoa ou se utilizar um computador num local público.
No caso de se esquecer do código, o utilizador deve informar a AZ3 Oeno, S.L., que se encarregará de lhe atribuir automaticamente um novo código. A AZ3 Oeno, S.L. recomenda a sua alteração no primeiro acesso, para que o utilizador utilize uma palavra-passe que lhe seja fácil de lembrar e difícil de deduzir para um terceiro não autorizado.
O utilizador deve comunicar imediatamente à AZ3 Oeno, S.L. qualquer incidente, violação da segurança, acesso indevido ou não autorizado detetado em relação aos seus códigos de acesso. Como mecanismos de notificação preferencial são estabelecidos o número de telefone 943336032 e o endereço de correio eletrónico az3oeno@az3oeno.com
4.CURRÍCULOS
Os utilizadores que fornecerem o seu curriculum vitae através deste sítio Web, formulários, correio eletrónico ou mecanismos semelhantes, dão o seu consentimento expresso para a inclusão dos seus dados no tratamento de dados chamados «Currículos e Seleção de Pessoal». Os seus dados podem ser utilizados com a finalidade de o fazer participar em futuros processos de seleção de pessoal da empresa. Os seus dados também podem ser cedidos a empresas externas contratadas pelo Responsável pelo Tratamento para realizar processos de seleção de pessoal.
5.MEDIDAS DE SEGURANÇA
A AZ3 Oeno, S.L. tratará os dados pessoais contidos nos seus tratamentosde dados adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer por ação humana quer por ação do meio físico ou natural, em conformidade com a legislação em vigor aplicável às medidas de segurança para o tratamento de dados pessoais. No entanto, os utilizadores são informados de que as medidas de segurança informática não são inexpugnáveis e não estão a salvo de possíveis intrusões ilegais e indevidas, que não serão da responsabilidade da AZ3 Oeno, S.L.
A fim de garantir a segurança e privacidade do utilizador, a AZ3 Oeno, S.L. utiliza tecnologia de encriptação baseada em protocolos de camada de ligação segura (Secure Sockets Layer - SSL), para que a navegação seja o mais segura possível.
6.DADOS DE TRÁFEGO
A fim de oferecer um melhor serviço através deste sítio Web, podem ser registados o endereço IP e outras caraterísticas do dispositivo do utilizador, permitindo assim o subsequente processamento dos dados para analisar, entre outras coisas, o número de páginas visitadas, o número de visitas, bem como a atividade dos visitantes/utilizadores do sítio Web, a sua origem geográfica aproximada e a sua frequência de utilização.
O utilizador dá o seu consentimento prévio e informado para o registo do endereço IP do seu dispositivo durante a ligação e a navegação no sítio Web, sem que seja necessário solicitá-lo cada vez que acede ao mesmo.
7. LIGAÇÃO A REDES SOCIAIS E CANAIS SOCIAIS
Este sítio Web disponibiliza links para redes sociais e sítios e canais Web externos, tais como Facebook, YouTube e Twitter, entre outros. A AZ3 Oeno, S.L. não assume qualquer responsabilidade em relação a estes sítios com link. Os utilizadores que acedem às redes sociais e aos sítios e canais Web externos, relacionados com a AZ3 Oeno, S.L., a partir dos links localizados neste sítio Web ou de qualquer outra forma, são expressamente informados de que as condições de utilização, políticas de privacidade, políticas de cookies e quaisquer outras condições e/ou regulamentos dependem das entidades responsáveis por essas redes sociais e sítios e canais Web, e nunca da AZ3 Oeno, S.L.
8. PRESENÇA DA AZ3 OENO, S.L. NAS REDES SOCIAIS
A AZ3 Oeno, S.L. tem perfis em redes sociais, com o principal objetivo de divulgar produtos, serviços e atividades relacionadas com a empresa ou suas áreas de atividade. As publicações oferecidas através destes canais serão de natureza indicativa.
Ao registar-se nos perfis da AZ3 Oeno, S.L. com o seu perfil na rede social, o utilizador dá o seu consentimento expresso à AZ3 Oeno, S.L. para processar os seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.
As informações e dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador através das redes sociais da AZ3 Oeno, S.L. podem ser tratadas com o objetivo de contactar o utilizador e responder às consultas e pedidos que este faça, enviar comunicações informativas e comerciais relacionadas com a empresa ou suas áreas de atividade, gerir concursos, sorteios, convites e atividades similares, conhecer a opinião ou avaliação do utilizador da AZ3 Oeno, S.L. e das suas publicações, e gerir, em geral, a presença da AZ3 Oeno, S.L. nas redes sociais.
Os utilizadores são informados de que as informações e conteúdos (dados, textos, vídeos, som, fotografias, gráficos, comentários, mensagens ou outro material) que publiquem através das redes sociais da AZ3 Oeno, S.L. (incluindo, quando aplicável, dados, informações sobre as atividades do utilizador) não podem ser utilizados para qualquer outro fim. (incluindo, quando aplicável, dados pessoais) podem ficar publicamente à disposição de outros utilizadores das redes sociais. Os utilizadores que incluem os dados pessoais de terceiros são obrigados a obter o seu consentimento para o seu tratamento. A partir da configuração do perfil do utilizador de cada rede social, o utilizador pode configurar as informações que deseja tornar públicas em cada caso, ver as autorizações que concedeu, apagá-las ou desativá-las, e gerir as suas publicações de acordo com os seus critérios e as normas de utilização de cada rede social.
O utilizador é o único responsável por assegurar que as suas publicações cumprem a legislação em vigor, as normas de utilização e as políticas de privacidade estabelecidas pela rede social correspondente e as da AZ3 Oeno, S.L., que não assume qualquer responsabilidade em relação às publicações feitas por cada utilizador. A AZ3 Oeno, S.L. eliminará unilateralmente e sem aviso prévio qualquer conteúdo que considere infringir a legislação em vigor, as normas de utilização e as políticas de privacidade estabelecidas, ou que considere inadequado.
A AZ3 Oeno, S.L. segue outros perfis no Facebook, Twitter, e em outras redes sociais, sem que isso implique qualquer tipo de vinculação com eles.
A AZ3 Oeno, S.L. reserva-se o direito de não responder a mensagens ou comentários recebidos através desta via. A AZ3 Oeno, S.L. pode modificar ou eliminar em qualquer altura e sem aviso prévio as publicações emitidas nas suas redes sociais.
9. PRESENÇA DA AZ3OENO S.L. NO FACEBOOK, TWITTER E INSTAGRAM
Ao tornar-se num seguidor ou clicar em «Gosto» nestas páginas, o utilizador consente: 1) o tratamento dos seus dados pessoais no ambiente da rede social correspondente, de acordo com as suas políticas de privacidade; 2) o acesso da AZ3 Oeno, S.L. aos dados contidos na lista de contactos; e 3) que as notícias e promoções publicadas apareçam nos seus avisos e notificações.
10. DIREITOS DOS INTERESSADOS
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o seu consentimento ou fazer qualquer outro pedido sobre este assunto, escrevendo para o Responsável pelo Tratamento, a AZ3 Oeno, S.L., no Polígono Akarregi, Pab. 5B, 20120 Hernani (Gipuzkoa), tel. 943336032, ou através do endereço de correio eletrónico az3oeno@az3oeno.com.
O pedido deve ser acompanhado de uma cópia do documento comprovativo da identidade do requerente (cartão do cidadão ou similar). Se fizer o seu pedido na sua qualidade de representante legal, deve juntar, além do documento comprovativo da identidade do requerente, um documento que comprove essa representação. A autoridade de controlo a que se pode dirigir no caso de não estar de acordo com a resolução dos pedidos ou para apresentar uma queixa é a Agência Espanhola de Protecção de Dados: www.aepd.es
11. VIGÊNCIA
A AZ3 Oeno, S.L. reserva-se o direito de modificar a sua política de privacidade de acordo com os seus critérios, alterações legislativas ou jurisprudenciais. Se o Responsável pelo Tratamento introduzir qualquer modificação, o novo texto será publicado neste sítio Web, onde o utilizador poderá ter conhecimento do mesmo. Em qualquer caso, a relação com os utilizadores será regida pelas normas em vigor no preciso momento em que o sítio Web é acedido. Por este motivo, o Responsável pelo Tratamento recomenda que visite esta política de privacidade sempre que se ligar ao sítio Web.
12. FORO
As relações estabelecidas entre AZ3 Oeno, S.L. e o utilizador serão regidas pelas disposições das normas em vigor no que respeita à legislação aplicável e à jurisdição competente. Contudo, para os casos em que as normas prevejam a possibilidade das partes se submeterem a um foro, o AZ3 Oeno, S.L. e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos Julgados e Tribunais de Donostia San Sebastián (Gipuzkoa).
A AZ3 Oeno, S.L. perseguirá qualquer infração desta Política de Privacidade, bem como qualquer utilização indevida dos conteúdos apresentados neste sítio Web, exercendo todas as ações cíveis e penais a que possa ter direito por lei, incluindo as de natureza económica.
Última atualização da Política de Privacidade: 08/05/2019